A Voz de Lamego inicia o ano de 2021 com novo grafismo e novos colaboradores, e com a vontade firme de ser voz da diocese e da região. É nosso propósito, nas próximas semanas, entrevistarmos os Presidentes dos 14 municípios que a Diocese integra.
Na edição desta semana, queremos dar voz ao excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Lamego. Natural da Penajoia, o Dr. Ângelo Moura foi eleito nas últimas eleições autárquicas. É advogado e, anteriormente, lecionou no Ciclo Preparatório de Lamego.
Voz de Lamego – A pandemia do novo coronavírus colocou-nos a todos em alerta. A resposta, como em tantas situações, passa pela intervenção local, em que o Presidente do Município tem um papel essencial, de coordenação e intervenção. Como tem vivido o concelho estes tempos? Principais necessidades e constrangimentos…
Neste período conturbado de crise epidemio¬lógica, empenhei-me fortemente neste combate de emergência sanitária e económi¬ca. Encaro este desafio como uma missão para servir Lamego e os Lamecenses. Ser presidente da Câmara da terra onde nascemos e vivemos exige, nestes tempos, trabalho e dedicação acrescidos.
Recordo que a Câmara Municipal ativou, nos primeiros dias de março do ano passado, um Plano de Con¬tingência para o Coronavírus dirigido à estrutura interna desta instituição. Fomos das primeiras autarquias a fazê-lo, tendo sido cumprido na íntegra, dando resposta às orientações emanadas pela Direção Geral da Saúde para enfren¬tar esta nova ameaça à saúde pública. Foi, então, decidido encerrar diversos equipamentos municipais e suspender a realização de vários eventos já programados. Posteriormente, foram imple¬mentadas novas medidas de caráter excecional. Foram, com sacrifício coletivo, canceladas, a título de exemplo, eventos marcantes como o “3 de maio”, a Montra da Cereja ou a Feira da Bola, bem como todas as realizações previstas no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa e das Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios.
O Município de Lamego, em articulação permanente com a Autoridade de Saúde, as IPSS’s e a Proteção Civil, continua a fazer a monitorização diária da evolução da situação epidemiológica no concelho, acompanhando de perto a realidade vivida nas IPSS’s e nas escolas. Hoje, mais do que nunca, impõe-se continuar firme neste combate.
A saúde dos Lamecenses foi, é e será sempre a nossa prioridade. Sempre com a preocupação e exigência de equilibrar tal desiderato com a necessidade de contribuir, na medida do possível, para o restabelecimento da atividade económica local.
VL – O impacto económico foi certamente notado nas empresas e nas famílias. Que medidas foram implementadas pelo Município para acorrer às diferentes situações e para minimizar os prejuízos e as dificuldades sentidas?
Procuramos ativamente ir em auxílio das pessoas mais carenciadas e desprotegidas. Lançamos o programa “Lamego Ajuda”, através do qual ajudámos, e continuamos a ajudar, centenas de agregados familiares, sobretudo população mais idosa, que vive em isolamento social e sem retaguarda familiar, traduzida, para além do mais, na entrega, ao domicílio, de medicação e bens alimentares de primeira necessidade. Prestamos, e continuamos a prestar, apoio psicossocial à distância, através de uma linha de atendimento para despiste das principais necessidades.
Na primeira fase, para apoiar a reabertura do comércio e da atividade económica foi lançada a plataforma colaborativa SIG@ Lamego, um instrumento fundamental que prestava informação sobre o comércio no Município, localização, horários e serviços prestados.
Mas fizemos mais! O Município de Lamego alargou o prazo de pagamento do consumo de água e da recolha de resíduos sólidos para todos os consumidores, durante o primeiro confinamento, e isentámos o setor da restauração e outros agentes económicos do pagamento de taxas de ocupação do espaço público. Medidas que irão continuar a ser implementadas. Durante o mês de dezembro, oferecemos milhares de vouchers de consumo para estimular as compras de Natal no comércio tradicional. Uma medida muito bem recebida pelos comerciantes que continuam a viver um período muito difícil, certamente o mais difícil das suas vidas.
VL – As IPSS’s de toda a região foram chamadas a prestar um apoio social decisivo à população, ao mesmo tempo que tiveram de cumprir apertadas medidas de segurança. Como foi a resposta das Instituições Sociais no Concelho? Que papel coube à Câmara?
Quero, desde já, renovar o meu agradecimento e reconhecimento público a todas as instituições de solidariedade social que laboram no nosso município. Associando também os Bombeiros Voluntários de Lamego. Todos têm sido, e continuarão a ser, tenho a certeza, inexcedíveis no auxílio aos que mais necessitam. Contribuindo para o sucesso do seu esforço e ajudá-los na prossecução da sua missão, fizemos várias doações de diverso equipamento de proteção individual, máscaras, viseiras e também gel desinfetante e prestamos toda a colaboração solicitada, no âmbito das nossas competências. Produzimos com recursos próprios, num esforço inédito, centenas de viseiras para oferecer a estas instituições, numa altura em que no mercado a oferta era escassa e a preços exorbitantes. Através do Serviço Municipal de Proteção Civil e em articulação plena com a Autoridade de Saúde, também promovemos com caráter de urgência a desinfeção das instalações de lares e escolas onde foram detetados utentes com resultados positivos. Continuaremos, de forma proativa, neste esforço coletivo de colaboração.
VL – O turismo, fundamental na nossa região, foi amplamente afetado, com um decréscimo acentuado no número de visitantes. A restauração, a hotelaria, pequenas empresas, produtos com a marca do Concelho, viram-se em grandes dificuldades. Foi adotada alguma medida especial para este setor e que expetativas tem para a atividade turística para o concelho em 2021?
Os setores da restauração e da hotelaria no Município de Lamego, e na região do Douro, dependem muito do fluxo de turistas nacionais e estrangeiros à região. Depois de anos de sucessivos recordes, tais movimentos sucumbiram aos efeitos da pandemia acarretando uma drástica redução da atividade, não obstante alguns pronúncios positivos no período estival. As consequências são devastadoras para a nossa economia, já que são sectores que empregam muitas pessoas. O plano de atuação deste Município, para fazer face às contingências sociais e económicas, contemplou a isenção do setor da restauração e outros agentes económicos do pagamento de taxas de ocupação do espaço público, em particular a instalação de esplanadas. Em simultâneo, isentámos totalmente, durante vários meses, as taxas relativas à venda ambulante e a feiras. Os contributos que demos, e continuaremos a dar, são limitados pela capacidade financeira da autarquia que, como todos sabem, ainda é muito precária. Temos de fazer escolhas. Procuramos, por um lado, apoiar as famílias e as empresas e, por outro, manter a ação normal da Câmara Municipal, contando apenas com os recursos disponíveis.
No futuro, acreditando na implementação, com sucesso, do plano de vacinação que conduzirá à debelação desta pandemia, o turismo regressará em força, devendo a região estar preparada para tal realidade. A segurança será um fator ainda mais determinante na hora de escolher o destino de férias. E nós tudo faremos para Lamego e o Douro serem um destino seguro!
VL– Nesse sentido, ainda, como é que foi a coordenação das medidas a implementar entre o poder local, bem no interior do país, e os organismos centrais? E já agora, a inserção na CIMDOURO tem contribuído para uma resposta conjunta mais eficiente?
A resposta das autarquias está limitada pela sua missão e competências legais, sem prejuízo da sua autonomia para desenvolver um conjunto de políticas de resposta à atual crise económica e social. Temos feito um trabalho abrangente e que toca diversas áreas de intervenção para colmatar as principais necessidades das pessoas e dos setores mais carenciados.
No seio da CIMDOURO temos coordenado respostas conjuntas, porque os municípios partilham as mesmas preocupações e desafios bem como o intuito de lhes dar resposta tão rápida quanto possível. O objetivo é contribuir, de forma decisiva, para o controlo da pandemia bem como, no âmbito económico, introduzir liquidez na economia, capitalizar as empresas e acorrer a setores estratégicos na região, como a agricultura, o turismo e a restauração. Foi definido um plano de ação, concertado por todos os autarcas durienses, que abrange toda a região e que tem como destinatários os empresários, as empresas e as famílias.
VL – A dinâmica dos municípios foi igualmente decisiva neste contexto. Mas, apesar dos constrangimentos, os projetos em curso continuaram. O que gostaria de ver concretizado até ao final deste mandato autárquico?
Desde a tomada de posse deste Executivo, o rigor e a transparência são objetivos que norteiam toda a ação governativa. Iniciámos um novo ciclo, com contas certas e controladas, sem parar ou prejudicar o papel cultural, social, educativo e de motor de desenvolvimento que cabe à Câmara Municipal. É este o caminho que estamos a seguir com muito trabalho e total dedicação. É este caminho que continuaremos em defesa dos interesses de Lamego e dos Lamecenses.
Para trás, para além de outras obras, ficou já a concretização da reabilitação do Liceu Nacional Latino Coelho, atual Escola Secundária Latino Coelho, obra num montante superior a quatro milhões de euros, sem qualquer derrapagem financeira. Para além da finalização da obra de saneamento das freguesias de Penajoia, Samodães e Cambres, da requalificação do espaço público do Bairro de Alvoraçães, da execução do Circuito Pedonal do Relógio de Sol e da regeneração do Largo dos Bancos no centro da cidade, obras que estarão concluídas em breve, entre outras, muito mais há para concretizar até ao final do mandato.
Efetivamente, ao nível do investimento, assumimos como grande aposta a execução das intervenções associadas aos projetos comunitários do PEDU, das quais realço a construção, já em curso, do futuro Parque Urbano. Uma obra orçada em mais de quatro milhões de euros. Em curso também já está a reabilitação do antigo Matadouro. Outras intervenções vão avançar em breve, a requalificação do espaço público “Mártir de S. Sebastião-Medelo” e da Rua Visconde de Arneirós, igualmente entre outras. A construção da passagem inferior desnivelada do Escadório de Nossa Senhora dos Remédios, projeto e ambição de décadas dos Lamecenses, também verá a luz do dia, em breve. Mas a minha ambição não termina na concretização de tais projetos. Outras intervenções e investimentos estruturantes irão avançar, com o apoio de fundos comunitários, contribuindo decisivamente para beneficiar a qualidade de vida de Lamego e dos Lamecenses.
Quero sublinhar que a consecução de tais objetivos decorre a par do reforço do investimento nas freguesias, para afirmação da coesão territorial do município, do investimento em medidas sociais que reduzem o impacto da pandemia junto das famílias e das empresas, bem como dos resultados, já alcançados, de reequilíbrio da débil situação financeira do município.
VL – Para alguém que visita o concelho, como o apresentaria? Que caraterísticas distintivas tem este território, do ponto de vista económico e empresarial, cultural e patrimonial?
Lamego é um grande município, com uma grande história. Já foi capital de distrito. É sede de Diocese. A afirmação de Lamego deve fazer-se em termos regionais, nacionais e internacionais.
Como sabemos, o Município de Lamego está inserido num território singular e classificado desde 2001 pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade, com uma forte ligação à génese do Vinho do Porto, associado ao segmento da “gastronomia e vinhos”, produto turístico estratégico para a região e para o país. Lamego está situado em duas regiões vitivinícolas, Douro e Távora-Varosa, pelo que o sector da vinha e dos vinhos é sem dúvida vital.
A minha visão e missão, assumida perante os Lamecenses, foi, e é, reconquistar a importância de Lamego, na região, no país e no mundo. Nesse sentido, apostamos na divulgação da marca, já registada, “Lamego é Douro”, em que se juntam transversalmente a preciosidade patrimonial e cultural de Lamego e a clara inserção num território de exceção que é o Douro, Património Mundial. Lamego, marca presença em diversas instituições nacionais e internacionais, com um papel de liderança, nomeadamente nas organizações ligadas ao vinho e ao património.
O primeiro festival ligado ao vinho e ao território vinhateiro decorreu em Lamego, o Wine and Music Valley, com nova edição já agendada para o corrente ano, se a pandemia o permitir.
As Festas em Honra de Nossa Senhora dos Remédios foram reconhecidas como maravilha vencedora das 7 Maravilhas da Cultura Popular Portuguesa. Para além do reconhecimento que já mereciam de Lamego, dos Lamecenses e de todos quantos as vivenciaram, colhem agora o aplauso nacional e internacional. Sempre com a bênção de Nossa Senhora dos Remédios.
O património material e imaterial é imenso. E também está no centro das nossas preocupações. Dou o exemplo dos investimentos que se estão a operar no Museu de Lamego e no Convento de Santo António de Ferreirim, numa estreita cooperação entre a administração central e local, bem como da nossa aposta na promoção e valorização da Máscara de Lazarim e do Entrudo, em ordem ao ser reconhecimento como património mundial.
Não obstante, pretendo continuar a afirmar a nossa identidade, exigindo que o Governo central reconheça Lamego e o Douro, com o potencial que têm e como um território potenciador de investimentos estratégicos a contribuir para um crescimento sustentável e sustentado. Nessa afirmação, inúmeros membros do governo têm visitado Lamego, tomando conhecimento de tal realidade.
Estou convicto que podemos chegar mais longe. Apelo à união e do esforço porquanto o futuro constrói-se com os contributos de todos, independentemente das suas convicções ideológicas e partidárias.
VL – A população concelhia, a exemplo do que acontece em todo o interior português, envelhece e diminui. Que consequências de avizinham? Como contrariar o êxodo da população a que assistimos e favorecer a sua fixação entre nós? Como vê, a partir do lugar que ocupa, a situação do País?
Trabalho todos os dias para fazer de Lamego, em cada uma das suas freguesias, o melhor dos sítios para se viver. Naquilo que depende da ação da Câmara Municipal estamos no bom caminho. Investimos na educação, na cultura, no ambiente, nas acessibilidades, entre outras áreas. No que concerne `população idosa temos que procurar oferecer melhores condições de vida, com a melhoria dos equipamentos sociais existentes e o aumento do número de vagas nas diferentes respostas sociais, nomeadamente em lar e centro de dia, apostar em dinâmicas inovadoras e promotoras de um envelhecimento ativo é imperativo.
Por outro lado, claro que estou preocupado com a ida de muitos conterrâneos nossos para o estrangeiro ou para as grandes cidades à procura de melhor qualidade de vida. Isso deve-se, sobretudo, à ausência de oferta de trabalho em áreas mais qualificadas. Mesmo assim temos setores altamente competitivos como o turismo e a agricultura, onde assistimos a importantes investimentos nos últimos anos. Estou otimista, crente na capacidade e competências dos Lamecenses e Durienses, nos seus empresários e empreendedores, nas suas instituições, nomeadamente naquelas que têm como missão a formação de capital humano, destacando a Escola de Hotelaria e Turismo do Douro-Lamego, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego e a UTAD.
VL – A menos de um ano do fim do atual mandato autárquico, que balanço faz do trabalho realizado?
Quem deve julgar devem ser os Lamecenses. Contudo, sinto que estamos no bom caminho. Temos trabalhado muito e bem. Por isso, faço um balanço positivo.
Sempre afirmei a necessidade de a Câmara ter boas contas e contas transparentes e certas. Uma Câmara com uma gestão de rigor, a exemplo das boas empresas e das famílias. Só uma Câmara gerida com transparência e rigor pode merecer a confiança das pessoas. Recordo que, à data da tomada de posse deste Executivo, a situação financeira, por todos reconhecida, era uma situação extremamente difícil e complicada. Sem contas aprovadas pelos órgãos municipais e quase incapaz de permitir a elaboração de um orçamento exequível. Para além de outros indicadores muito negativos e preocupantes, registava-se um passivo total que rondava os 80 milhões de euros, como veio a provar a auditoria externa que foi realizada. A meio de cada ano já se gastava por conta do orçamento do ano seguinte, o que ocorreu, pela última vez, no ano, que agora parece longínquo, de 2017. A Câmara, até então, gastava mais que aquilo que recebia. Passo a passo, este quadro está a ser positivamente alterado. Os fornecedores e prestadores de serviços ao município têm as contas em dia. O resultado de exercício regista valores positivos, a dívida municipal tem vindo a ser diminuída. O município de Lamego é reconhecido, hoje, como uma instituição de bem.
VL – Que mensagem de esperança e de estímulo gostaria de transmitir aos seus munícipes para este novo ano?
Hoje vivemos os dias mais difíceis das nossas vidas. Lutamos contra um inimigo invisível que a todos atinge, direta ou indiretamente, sem exceção. Um inimigo que apenas todos juntos podemos debelar. Mas são, também, tempos de responsabilidade, de resiliência e de esperança.
Reassumo, perante os Lamecenses, o meu compromisso de, todos juntos, continuarmos a trilhar, com contas certas, com rigor e transparência, o caminho do crescimento económico, do desenvolvimento social e cultural, com aposta nos jovens e acompanhamento dos mais idosos e carenciados.
Reafirmo o compromisso de continuar a trabalhar na construção de um município mais moderno, competitivo e solidário.
É este o caminho que continuarei a trilhar por Lamego e pelos Lamecenses.
in Voz de Lamego, ano 91/10, n.º 4592, 19 de janeiro de 2021
